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SIRENE - SPOC Portugal
<!doctype html> <html lang="pt-pt"> <head> <meta charset="utf-8"> <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1"> <title>SIRENE - SPOC Portugal</title> <link href="https://fonts.googleapis.com/css?family=Roboto:400,700&display=swap" rel="stylesheet"> <link rel="stylesheet" href="/css/app.css"> <link rel="stylesheet" type="text/css" href="/css/style_portal.css"> </head> <body> <nav class="navbar navbar-fixed-top"> <div class="container-fluid"> <div class="navbar-header"> <button type="button" class="navbar-toggle collapsed" data-toggle="collapse" data-target="#bs-example-navbar-collapse-1" aria-expanded="false"> <span class="sr-only">Toggle navigation</span> <i class="voyager-list hamburguer"></i> </button> <a class="navbar-brand" href="#"> <img class="logo" alt="SPOC PT" src="/storage/portal/logo.png"> <span>SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA</span> </a> </div> <div class="collapse navbar-collapse" id="bs-example-navbar-collapse-1"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="/">Início</a></li> <li><a href="https://ssi.gov.pt/" target="_blank">SSI</a></li> <li class="dropdown"> <a href="#" class="dropdown-toggle" data-toggle="dropdown" role="button" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Unidades Orgânicas <span class="caret"></span></a> <ul class="dropdown-menu"> <li><a href="/uo/sirene">Gabinete Nacional SIRENE</a></li> <li><a href="/uo/pol">Gabinete EUROPOL e INTERPOL</a></li> <li><a href="/uo/ccpa">Gabinete para os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira</a></li> <li><a href="/uo/prum">Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm</a></li> <li><a href="/uo/gip">Gabinete de Informações de Passageiros</a></li> </ul> </li> <li><a href="/cpi">Cooperação Policial Internacional</a></li> <li><a href="/direitos-schengen">Direitos Schengen</a></li> <li><a href="/legislacao">Legislação</a></li> <li class="dropdown"> <a href="#" class="dropdown-toggle" data-toggle="dropdown" role="button" 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class="row"> <div class="col-md-8 col-xs-12 col-md-offset-2 col-xs-offset-0"> <h2 class="heading">Gabinete nacional sirene</h2> <div class="text-center"> <img class="img-fluid" src="/storage/portal/sirene.png" alt="SPOC Portugal" loading="lazy" /> </div> <p class="txt">O Gabinete Nacional SIRENE é uma estrutura com um papel fundamental no reforço da ordem e da segurança públicas no território nacional, e um interveniente crucial no âmbito da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal no âmbito da União Europeia e do Espaço Schengen.</p> <p class="txt">A nível europeu, os Gabinetes SIRENE são responsáveis pelo intercâmbio de informações suplementares entre os Estados-Membros, relacionadas com indicações (ou alertas) inseridos no Sistema de Informação de Schengen (SIS), indispensáveis ao cumprimento das ações requeridas às forças policiais e outros serviços competentes nos termos da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.</p> <p class="txt">A designação S.I.R.E.N.E., abreviatura de <em>"Supplementary Information Requested at the National Entry"</em>, em português designada por “Informações Suplementares Pedidas na Entrada Nacional”, traduzindo a função dos gabinetes existentes em cada um dos Estados-Membros, previsto no artigo 108.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e criados na sequência da abolição dos controlos fronteiriços tradicionais dentro do espaço europeu de livre circulação de pessoas.</p> <p class="txt">As categorias de indicações (ou alertas) em SIS são para efeitos de:</p> <ul> <li>Detenção, para entrega ou extradição, </li> <li>Regresso ou de recusa de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros, </li> <li>Efetuar controlos discretos de pessoas ou objetos,</li> <li>Determinar paradeiro de pessoas procuradas em processo judicial, </li> <li>Detetar pessoas desaparecidas ou vulneráveis que devam ser impedidas de viajar, </li> <li>Efetuar a apreensão de objetos para efeitos de utilização como prova ou apreensão de documentos invalidados para fins de viagem.</li> </ul> <p class="txt">Em caso de resposta positiva sobre uma pessoa ou um objeto, na sequência de pesquisas no SIS, deve ser adotada uma medida pela autoridade que a descobriu, sendo necessárias informações suplementares.</p> <div class="page-header"> <h3 class="heading3">Espaço Schengen</h3> </div> <img class="img-fluid" src="/storage/portal/sirene_schengen_pt.png" alt="SPOC Portugal" loading="lazy" /> <p class="txt"><strong>Porque são necessárias estas informações suplementares aos dados (indicações) que constam do SIS?</strong></p> <p class="txt">As informações suplementares permitem aferir, desde logo, se o motivo da sua criação (v.g., prática de um crime grave) e se a conduta a adotar (v.g., a detenção para entrega/ extradição), são autorizadas pelo respetivo direito nacional, permitindo ainda estabelecer, sem equívocos, a identidade da pessoa em causa. O intercâmbio de informações suplementares confere maior eficácia à atuação policial, permitindo complementar e atualizar as circunstâncias subjacentes às indicações, que são, por imperativo legal e técnico, bastante sucintas.</p> <p class="txt">Compete aos Gabinetes SIRENE a permanente atualização e exatidão dos dados inseridos no SIS, sendo esta gestão feita de acordo com o Princípio da Propriedade dos dados, pelo qual apenas o País e dentro deste, a entidade que insere, poderão alterar, corrigir ou eliminar esses mesmos dados.</p> <p class="txt">As atribuições e competências do Gabinete Nacional SIRENE estão previstas no Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, onde se estabelece a sua organização e funcionamento, bem como integração no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI). A estrutura do Gabinete Nacional SIRENE compreende um coordenador, um coordenador adjunto e o serviço operativo.</p> <div class="page-header"> <h3 class="heading3">Links úteis:</h3> </div> <ul> <li><a href="/storage/portal/Convencao_aplicacao_acordo_schengen.pdf" target="_blank" rel="noopener">Convenção aplicação acordo Schengen</a></li> <li><a href="https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/schengen-borders-and-visa/schengen-information-system/sirene-cooperation_pt" target="_blank" rel="noopener">Cooperação SIRENE</a></li> <li><a href="https://www.eulisa.europa.eu/Activities/Large-Scale-It-Systems/Sis-Ii" target="_blank" rel="noopener">Sistema de Informação Schengen</a></li> </ul> </div> </div> </div> <footer class="container-fluid"> <div class="row"> <div class="col-12"> <section id="entities-quick-links"> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.gnr.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/gnr.png" alt="GNR" title="" width="" height="50"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.psp.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/psp.png" alt="PSP" title="" width="" height="50"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.policiajudiciaria.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/pj.png" alt="PJ" title="" width="" height="80"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.amn.pt/PM/Paginas/MissaoCompetencias.aspx" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/pm.png" alt="PM" title="" width="" height="80"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.portaldasfinancas.gov.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/at.jpg" alt="AT" title="" width="" height="50"> </a> </div> </section> </div> </div> <div class="row"> <div class="container text-center"> <p>© SPOC Portugal 2024 - <a href="/politica-privacidade">Política de Privacidade</a>. </div> </div> </footer> <script type="text/javascript" src="/js/app.js"></script> <script type="text/javascript" src="/js/main.js"></script> </body> </html>