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Cooperação Policial Internacional - SPOC Portugal
<!doctype html> <html lang="pt-pt"> <head> <meta charset="utf-8"> <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1"> <title>Cooperação Policial Internacional - SPOC Portugal</title> <link href="https://fonts.googleapis.com/css?family=Roboto:400,700&display=swap" rel="stylesheet"> <link rel="stylesheet" href="/css/app.css"> <link rel="stylesheet" type="text/css" href="/css/style_portal.css"> </head> <body> <nav class="navbar navbar-fixed-top"> <div class="container-fluid"> <div class="navbar-header"> <button type="button" class="navbar-toggle collapsed" data-toggle="collapse" data-target="#bs-example-navbar-collapse-1" aria-expanded="false"> <span class="sr-only">Toggle navigation</span> <i class="voyager-list hamburguer"></i> </button> <a class="navbar-brand" href="#"> <img class="logo" alt="SPOC PT" src="/storage/portal/logo.png"> <span>SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA</span> </a> </div> <div class="collapse navbar-collapse" id="bs-example-navbar-collapse-1"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="/">Início</a></li> <li><a href="https://ssi.gov.pt/" target="_blank">SSI</a></li> <li class="dropdown"> <a href="#" class="dropdown-toggle" data-toggle="dropdown" role="button" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Unidades Orgânicas <span class="caret"></span></a> <ul class="dropdown-menu"> <li><a href="/uo/sirene">Gabinete Nacional SIRENE</a></li> <li><a href="/uo/pol">Gabinete EUROPOL e INTERPOL</a></li> <li><a href="/uo/ccpa">Gabinete para os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira</a></li> <li><a href="/uo/prum">Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm</a></li> <li><a href="/uo/gip">Gabinete de Informações de Passageiros</a></li> </ul> </li> <li><a href="/cpi">Cooperação Policial Internacional</a></li> <li><a href="/direitos-schengen">Direitos Schengen</a></li> <li><a href="/legislacao">Legislação</a></li> <li class="dropdown"> <a href="#" class="dropdown-toggle" data-toggle="dropdown" role="button" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Contactos <span class="caret"></span></a> <ul class="dropdown-menu"> <li><a href="/contactos/geral">Gerais</a></li> <li><a href="/contactos/tribunais">Tribunais</a></li> <li><a href="/contactos/gnr">GNR</a></li> <li><a href="/contactos/psp">PSP</a></li> <li><a href="/contactos/pj">PJ</a></li> <li><a href="/contactos/at">AT</a></li> <li><a href="/contactos/pm">PM</a></li> </ul> </li> <li class="dropdown"> <a href="#" class="dropdown-toggle" data-toggle="dropdown" role="button" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Serviços Online <span class="caret"></span></a> <ul class="dropdown-menu"> <li><a href="/bo" target="_blank" rel="noopener">PMS</a></li> <li><a href="https://cursos-ssi.nau.edu.pt/" target="_blank" rel="noopener">E-learning</a></li> <li><a href="/pnr" target="_blank" rel="noopener">PNR</a></li> </ul> </li> <li><a href="/en">English</a></li> </ul> </div> </nav> <div class="no_jumbotron"></div> <div class="container"> <div class="row"> <div class="col-md-8 col-xs-12 col-md-offset-2 col-xs-offset-0"> <h2 class="heading">Cooperação Policial Internacional</h2> <table class="table"> <tr> <td class="text-right">Título:</td> <td style="font-weight: bold">Ponto único de contacto para a cooperação policial internacional: o novo paradigma</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Autor:</td> <td><a href="https://run.unl.pt/browse?type=author&value=Almeida%2C+Patr%C3%ADcia+Loureiro" target="_blank" rel="nofollow">Almeida, Patrícia Loureiro</a></td> </tr> <tr> <td class="text-right">Resumo:</td> <td>As ameaças, os riscos internacionais e o enquadramento de Portugal na União Europeia, obrigam ao alinhamento das estratégias e objetivos no âmbito da segurança interna, nomeadamente relativos ao reforço da cooperação policial internacional. O objetivo geral da presente dissertação visa examinar as orientações da União Europeia para a criação de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional nos respetivos Estados-Membros e avaliar o impacto inicial - desde que foi publicada a legislação nacional em 2017 - decorrente da implementação do PUC-CPI em Portugal. É essencial analisar os desenvolvimentos na área da cooperação policial para progredir em constante adaptação às ameaças e aos riscos nacionais e internacionais para a segurança, para perceber as suas vulnerabilidades e vantagens e se garantem a resposta necessária aos desafios atuais. Com a criação do PUC-CPI, integrada e decorrente do contexto europeu, importa estudar a sua consonância com as recomendações europeias, a necessidade de adaptação das Forças e Serviços de Segurança e do próprio Sistema de Segurança Interna, em termos de procedimentos, articulação e acomodação de competências, para a adoção de um novo modelo, um novo paradigma, para a cooperação policial internacional em Portugal. Este novo enquadramento acarreta novos desafios, devendo este órgão assumir um papel cada vez mais relevante e central na cooperação policial, quer no plano internacional e europeu, quer eventualmente no plano interno no âmbito do Sistema de Segurança Interna.</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Link:</td> <td><a href="http://hdl.handle.net/10362/91291" target="_blank" rel="nofollow">http://hdl.handle.net/10362/91291</a></td> </tr> </table> <p> </p> <table class="table"> <tr> <td class="text-right">Título:</td> <td style="font-weight: bold">O papel do ponto único de contacto para a cooperação policial internacional face ao quadro de ameaças e riscos</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Autor:</td> <td><a href="https://comum.rcaap.pt/browse?type=author&value=Rodrigues%2C+Ad%C3%A9rito+Grazina" target="_blank" rel="nofollow">Rodrigues, Adérito Grazina</a></td> </tr> <tr> <td class="text-right">Resumo:</td> <td>Portugal encontra-se inserido em múltiplos quadros multilaterais, sendo a cooperação policial internacional uma prioridade estratégica. Esta investigação tem como objetivo avaliar o contributo do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, face ao quadro de ameaças e riscos internacionalmente identificados, bem como apresentar medidas para a melhoria da articulação na cooperação internacional, no âmbito policial e judiciário em matéria penal. Nesta investigação adotou-se um raciocínio dedutivo e interpretativo, aplicando os mecanismos de cooperação policial internacional à realidade portuguesa, de forma a analisar o papel do Ponto Único de Contacto português. Utilizou-se uma estratégia de investigação qualitativa, materializada a partir da revisão da literatura e em entrevistas semiestruturadas, procedendo-se posteriormente à análise de conteúdo tradicional. Relativamente ao desenho da pesquisa, optou-se pelo estudo de caso, através de uma análise detalhada do Ponto Único de Contacto em Portugal, possibilitando perceber o seu contributo na cooperação policial internacional. Como principal conclusão, retira-se que o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional ainda não atingiu a sua plenitude de funcionamento, tonando-se necessário que funcione efetivamente como um único canal no intercâmbio de informações. Por outro lado, na articulação entre a cooperação policial internacional e a cooperação judiciária internacional em matéria penal, este órgão deverá alargar a sua esfera de influência na área de convergência entre as duas dimensões, permitindo mais eficiência com todo o sistema.</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Link:</td> <td><a href="http://hdl.handle.net/10400.26/29693" target="_blank" rel="nofollow">http://hdl.handle.net/10400.26/29693</a></td> </tr> </table> <p> </p> <table class="table"> <tr> <td class="text-right">Título:</td> <td style="font-weight: bold">Cooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacional: Uma perspetiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos seres humanos</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Autor:</td> <td>Castro, Bruno Ribeiro</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Resumo:</td> <td>O trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL no âmbito da cooperação policial internacional, bem como abordou os parâmetros ideais, ou “regras mínimas necessárias para o mínimo de sociabilidade (convivência) entre os Estados”, definidos por Hugo Grotius como embrião necessário para a estruturação da comunidade internacional. Com isso, o estudo aprofundou, ainda mais, as discussões sobre a cooperação policial internacional, a investigação criminal, o combate ao crime organizado transnacional e a possibilidade de intromissão do Estado na vida privada do cidadão, inclusive com a aplicação de técnicas investigativas extremamente intrusivas na esfera íntima das pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas internacionais. Tudo sob o julgamento da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos e suas limitações. Assim, o estudo pretendeu traçar um panorama da evolução e do aprimoramento da cooperação policial internacional para instrução da investigação criminal sob a ótica dos direitos humanos e garantias individuais dos seres humanos.</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Link:</td> <td><a href="http://hdl.handle.net/10400.26/303891" target="_blank" rel="nofollow">http://hdl.handle.net/10400.26/30389</a></td> </tr> </table> <p> </p> <table class="table"> <tr> <td class="text-right">Título:</td> <td style="font-weight: bold">Investigação criminal: cooperação internacional e implementação do SPOC</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Autor:</td> <td>Ferreira, Ricardo Jorge Pinto</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Resumo:</td> <td>O presente estudo versa a cooperação policial internacional, em matéria de investigação criminal, do Estado português enquanto Estado-Membro da União Europeia. Após delimitar conceitos importantes, como investigação criminal e cooperação, são referidas as principais estruturas de cooperação policial internacional, concretamente o Gabinete Nacional Sirene, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, a Unidade Nacional Europol e o Gabinete Nacional Interpol. Seguidamente são identificadas boas práticas da União Europeia em matéria de cooperação policial internacional, designadamente o Single Point of Contact, descrevendo a sua composição, estrutura e funcionamento. Em momento subsequente são referidas as entrevistas efetuadas a profissionais de polícia a exercer funções no âmbito da cooperação policial, caracterizando as respostas obtidas. Por último, apresentam-se as conclusões resultantes do estudo efetuado relativamente à implementação de um Single Point of Contact em Portugal.</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Link:</td> <td><a href="http://hdl.handle.net/10400.26/34792" target="_blank" rel="nofollow">http://hdl.handle.net/10400.26/34792</a></td> </tr> </table> <p> </p> <table class="table"> <tr> <td class="text-right">Título:</td> <td style="font-weight: bold">Equipas de Investigação Conjuntas: uma ferramenta para o futuro da Investigação Criminal da PSP</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Autor:</td> <td>Sousa, Afonso Ricardo Rocha de</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Resumo:</td> <td>A cooperação internacional tem desempenhado um papel importante no combate à criminalidade transfronteiriça. Com o propósito de reforçar essa cooperação, a União Europeia decidiu criar, em 2000, as Equipas de Investigação Conjuntas (EIC)/Joint Investigation Teams (JIT). Estas equipas permitem uma maior eficácia no combate a fenómenos criminais que necessitem de investigações complexas ou coordenadas entre dois um mais Estados-Membros da União. Apesar da utilização regular desta ferramenta em diversos países da União, verifica-se um uso muito escasso em Portugal. Através da análise documental das atas das reuniões anuais da Rede das EIC, dos Relatórios de Avaliação das EIC e de uma entrevista ao Ponto Nacional de Contacto para as EIC, tentamos percecionar as dificuldades e melhores práticas ligadas à conceção e fase operacional das EIC, bem como dos aspetos relacionados com a recolha de prova e valor acrescentado do recurso às EIC. Da aplicação do método utilizado, percebemos a existência de fatores mais relevantes, como sejam a falta de conhecimento deste instrumento, as problemáticas ligadas às diferentes línguas e ordenamentos jurídicos, a necessidade de respeito pelas normas de cada estado-Membro e a grande importância do contributo dado por algumas agências europeias – Eurojust e Europol.</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Link:</td> <td><a href="http://hdl.handle.net/10400.26/34841" target="_blank" rel="nofollow">http://hdl.handle.net/10400.26/34841</a></td> </tr> </table> <p> </p> <table class="table"> <tr> <td class="text-right">Título:</td> <td style="font-weight: bold">A importância do intercâmbio de informação criminal na União Europeia: o modelo nacional</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Autor:</td> <td>Ribeiro, Bruno Vicente de Barros Cardoso</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Resumo:</td> <td>A supressão dos controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen motivou o desenvolvimento de um extenso conjunto de medidas securitárias, assentes numa cooperação policial reforçada e num eficiente e célere intercâmbio de informações criminais, entre Estados-membros. Pois, só assim, é possível prevenir e combater a criminalidade transnacional. Nesta perspetiva, e como objetivo geral, procurou-se neste trabalho propor melhorias ao atual Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, sustentadas em literatura de referência, num vasto acervo normativo e em avaliações efetuadas por peritos, assim como nos conhecimentos de especialistas de notoriedade académica, política, dirigente e policial. A investigação seguiu um raciocínio dedutivo baseada numa estratégia de investigação qualitativa e num desenho de pesquisa de estudo de caso, recorrendo-se a análise documental e a entrevistas semiestruturadas, como instrumentos metodológicos. A partir deste estudo foi possível concluir que Portugal integra, no seu Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, os principais instrumentos previstos no modelo Europeu, carecendo de melhorias: na formação dos seus recursos; no incremento da abrangência no acesso e utilização dos canais de contacto e sistemas de informação por parte das diferentes polícias; na otimização da interoperabilidade entre sistemas de informação; e na harmonização do normativo interno.</td> </tr> <tr> <td class="text-right">Link:</td> <td><a href="http://hdl.handle.net/10400.26/33105" target="_blank" rel="nofollow">http://hdl.handle.net/10400.26/33105</a></td> </tr> </table> </div> </div> </div> <footer class="container-fluid"> <div class="row"> <div class="col-12"> <section id="entities-quick-links"> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.gnr.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/gnr.png" alt="GNR" title="" width="" height="50"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.psp.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/psp.png" alt="PSP" title="" width="" height="50"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.policiajudiciaria.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/pj.png" alt="PJ" title="" width="" height="80"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.amn.pt/PM/Paginas/MissaoCompetencias.aspx" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/pm.png" alt="PM" title="" width="" height="80"> </a> </div> <div class="entities-links-logo"> <a href="https://www.portaldasfinancas.gov.pt/" class="entity-link" target="_blank" rel="noopener"> <img loading="lazy" src="/storage/portal/at.jpg" alt="AT" title="" width="" height="50"> </a> </div> </section> </div> </div> <div class="row"> <div class="container text-center"> <p>© SPOC Portugal 2024 - <a href="/politica-privacidade">Política de Privacidade</a>. </div> </div> </footer> <script type="text/javascript" src="/js/app.js"></script> <script type="text/javascript" src="/js/main.js"></script> </body> </html>