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<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd"> <html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml" lang="pt-pt" xml:lang="pt-pt" dir="ltr"> <head> <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8" /> <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8" /> <link rel="shortcut icon" href="/sites/default/files/a3es_favicon.ico" type="image/x-icon" /> <title>Avisos Legais | A3ES</title> <link type="text/css" rel="stylesheet" media="all" href="/sites/default/files/css/29ec4272e5c4cc162dfc58c6e94082ad.css" />    <script type="text/javascript" src="/sites/default/files/js/e1943cf7c0a81706031514b598013e9a.js"></script> <script type="text/javascript"> <![CDATA[//><!]]> </script> <script type="text/javascript" src="/sites/all/themes/a3es/js/global.js"></script> <script type="text/javascript"> </script> <script type="text/javascript"> //<![CDATA[ if ($.browser.opera) { $('<link rel="stylesheet" href="/sites/all/themes/a3es/opera.css" type="text/css">').appendTo('head'); 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font-size: 13px;">O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.</span></p> <p style="text-align: right;"><a class="home-block-more" title="Ver Quadro Normativo" href="/pt/acreditacao-e-auditoria/quadro-normativo">Ver Quadro Normativo</a></p> </div> </div> </div> <div class="block block-block position-3" id="block-block-11"> <div class="block-container"> <h2 class="title">Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento</h2> <div class="content"><p>A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.</p> <p style="text-align: right;"><a class="home-block-more href=" target=" mce_href=">Ver Guião</a></p> <p> </p> </div> </div> </div>  </div> <div id="bread-crumb"> <div class="breadcrumb"><a href="/pt">Início</a> » Avisos Legais</div> </div>  <div id="main"> <h1 class="title">Avisos Legais</h1> <div class="tabs"></div> <div class="node"> <div class="content"><p><strong>Direitos de Autor e de Propriedade Industrial</strong></p> <p>O conteúdo deste Portal é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de Propriedade Industrial, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.</p> <p>O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. 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