Política de Privacidade

<!DOCTYPE html> <html> <head> <meta http-equiv="X-UA-Compatible" content="IE=edge"> <meta charset="UTF-8"> <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1, maximum-scale=3.0, minimum-scale=0.86"> <title>Política de Privacidade</title> <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/bootstrap.min.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/jquery.mCustomScrollbar.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="resources/bootstrap-datepicker-1.9.0/css/bootstrap-datepicker.standalone.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/template.min.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/offcanvas_right.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/djmegamenu.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/djmobilemenu.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/embassylogo.min.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/Company/styles.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/vistosOnline.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="jscalendar/calendar-blue2.css" title="win2k-cold-1"> <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/font-awesome.min.css" > <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/styles.css"> <link rel="stylesheet" media="all" href="Styles/jquery.dataTables.min.css"> </head> <body cz-shortcut-listen="true"> <div class="wrapper"> <div id="popup" class="overlayPopup"> <div class="popup">  <div id="registroMsg" class="popupMessageItem"> <div id="popupHeader"> <button type="button" class="close popupCloseButton" id="closepopupRegistro">×</button> <h4 id="popupHeaderTitle">Declaração de Privacidade</h4> </div> <div id="popupmessage" class="popupMessageText"><p>O MNE respeita o seu direito à privacidade e não recolherá neste formulário qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.</p><p>Os dados pessoais que aqui lhe solicitamos têm como finalidade o acesso aos serviços prestados neste portal: processamento de pedidos de vistos e agendamento da entrega no posto consular, acompanhamento da evolução do pedido, consulta do seu histórico de pedidos anteriores e submissão dos documentos adicionais necessários. São igualmente utilizados para fins estatísticos com o objetivo de melhoria e desenvolvimento organizacional de todos os serviços.</p><p>Os dados pessoais recolhidos incluem-se nas categorias de dados de identificação e dados de contatos.</p><p>Os dados aqui recolhidos serão armazenados por um prazo máximo de 10 anos desde a sua última interação com o portal E-Visa e não serão partilhados com quaisquer organizações externas ao MNE.</p><p>Em qualquer momento poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento para esse tratamento. Para os aceder, retificar, apagar ou transportar, bem como para obter quaisquer esclarecimentos sobre a política de privacidade do MNE, ou fazer uma reclamação, pode enviar mensagem para o endereço eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do MNE: epd@mne.pt.</p><p>Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se a Política de Privacidade da MNE, que pode ser consultada em <a href="/VistosOnline/politicaPrivacidade.jsp" target="_blank" rel="nofollow noopener">Política de privacidade</a>.</p><p>Para prosseguirmos com a recolha dos seus dados pessoais deverá expressar o seu consentimento, clicando na caixa abaixo:</p></div> <div id="registroButton" class="text-center" > <button class="btn btn-primary btn-popup" type="submit" id="registroSubmit">Submeter</button> </div> </div>   <div id="loginMsg" class="popupMessageItem"> <div id="popupHeader"> <button type="button" class="close popupCloseButton" id="closepopupLogin">×</button> <h4 id="popupHeaderTitle">Declaração de Privacidade</h4> </div> <div id="consintoPopup"> <div id="popupmessage" class="popupMessageText"><p>O MNE respeita o seu direito à privacidade em cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e tem vindo progressivamente a implementar os procedimentos necessários para esse efeito.</p><p>Respeitando os princípios de lealdade e transparência na relação com os titulares dos dados pessoais, estes procedimentos incluem a prestação de um conjunto de informações sobre o tratamento dos dados e a obtenção do consentimento dos utilizadores para esse tratamento, mesmo nos casos em que estes já tenham sido anteriormente registados.</p><p>Assim, informamos que os seus dados pessoais que recolhemos e tratámos para o seu registo no portal são: nome, género, data de nascimento, nacionalidade, número do documento de viagem e endereço de e-mail. Esta recolha teve como como finalidade possibilitar-lhe o acesso exclusivo aos serviços que o portal E-Visa lhe proporciona.</p><p>Se, desde a sua inscrição no portal até agora, já efetuou algum pedido de visto, recolhemos e tratámos, consoante o tipo de visto pretendido, outros dados de identificação e contatos, situação profissional, objetivos da estadia, visitas anteriores a Portugal, referências de empregadores e patrocinadores da estadia ou dados sobre familiares residentes na EU. Esta recolha teve como finalidade o processamento dos seus pedidos de visto, de acordo com a legislação em vigor.</p><p>Os dados pessoais de pedidos de visto são conservados pelo período necessário para a análise e decisão sobre o pedido de visto. Adicionalmente, após a decisão, para auxiliar eventuais análises de pedidos subsequentes e tendo em conta os períodos de validade máxima dos vistos e da maioria dos passaportes, os processos são conservados durante 5 anos, caso o pedido seja deferido, e 10 anos, caso seja indeferido. Após estes prazos, os dados do pedido serão anonimizados, passando apenas a ser utilizados para fins estatísticos durante um período de 5 anos.</p><p>Os seus pedidos de visto registados no sistema do MNE, foram transmitidos para:</p><p> • Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) – Estabelecido pela União Europeia, é um sistema para o intercâmbio de dados entre os Estado-Membros sobre vistos de curta duração. Tem por objetivo melhorar a aplicação da política comum de vistos, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades centrais responsáveis pelos vistos, a fim de facilitar o procedimento de pedido de visto, prevenir a busca do visto mais fácil («visa shopping»), facilitar a luta contra a fraude e facilitar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas e no território dos Estados-Membros;</p><p> • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – Para além do MNE, o SEF é a outra entidade nacional com competências legais para o processamento de pedidos de vistos. O objetivo da partilha de dados é o de assegurar a coordenação do processamento de pedidos e facilitar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras.</p><p>Em casos específicos, as autoridades nacionais e a Europol, de acordo com as competências legais que lhes são atribuídas, podem solicitar acesso aos dados introduzidos no sistema de registos de vistos do MNE ou no VIS, para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações penais graves, incluindo terrorismo.</p><p>No sistema de Registo de Pedidos de Vistos (RPV) do MNE, para além dos próprios funcionários com permissões para o efeito, apenas têm acesso à consulta dos seus pedidos de visto os colaboradores de prestadores de serviços externos de processamento de pedidos de visto devidamente credenciados. Todos estão obrigados ao dever de confidencialidade.</p><p>Em qualquer momento poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento para esse tratamento. Para os aceder, retificar, apagar ou transportar, bem como para obter quaisquer esclarecimentos sobre a política de privacidade do MNE, ou fazer uma reclamação, pode enviar mensagem para o endereço eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do MNE: <a href="mailto:epd@mne.pt" target="_blank">epd@mne.pt</a>.</p><p>Os requerentes ou terceiros cujos dados pessoais são registados nos pedidos de visto podem, igualmente, exercer os seus direitos de acesso à informação, retificação e eliminação através da utilização de formulários específicos disponíveis no site da <a href="https://www.cnpd.pt/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)</a></p><p>Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se a Política de Privacidade da MNE, que pode ser consultada em <a href="/VistosOnline/politicaPrivacidade.jsp" target="_blank" rel="nofollow noopener">Política de privacidade</a></p><p>Para prosseguirmos com o tratamento dos seus dados pessoais ou de terceiros por si indicados (empregadores, patrocinadores, familiares) deverá expressar o seu consentimento, clicando nas caixas abaixo:</p></div> <div class="text-left" style="display: grid; grid-template-columns: auto auto; grid-gap: 20px; padding-top: 10px;"> <input class="popupcheckboxes" type="checkbox" id="loginCheckbox1" name="loginCheckbox1"> <label for="loginCheckbox1" class="checkboxLabels"><p>Declaro que li e entendi a Declaração de Privacidade acima e consinto no tratamento dos meus dados pessoais com as finalidades expressas.</p></label> </div> <div class="text-left" style="display: grid; grid-template-columns: auto auto; grid-gap: 20px; padding-bottom: 10px"> <input class="popupcheckboxes" type="checkbox" id="loginCheckbox2" name="loginCheckbox2"> <label for="loginCheckbox2" class="checkboxLabels"><p>Declaro que li e entendi a Declaração de Privacidade acima e obtive o consentimento dos meus empregadores e/ou patrocinadores e/ou familiares para comunicar os seus dados pessoais para processar o meu pedido de visto.</p></label> </div> <div> <button type="button" id="loginNaoConsintoBtn">Não consinto o tratamento dos meus dados pessoais</button> </div> </div> <div id="naoConsintoPopup" style="display: none;"> <div class="popupMessageText"><p>Caso opte por não conceder o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, não nos será possível prestar-lhe este serviço de processamento de pedidos de visto e procederemos ao apagamento dos dados pessoais registados.</p><p>Para esse efeito, será gerada automaticamente uma mensagem para o Encarregado da Proteção de Dados do MNE através do endereço eletrónico epd@mne.pt, para que seja processado o seu pedido de eliminação de dados pessoais de acordo com o RGPD.</p><p>Se for essa a sua opção, indique-a clicando na caixa abaixo:</p></div> <div class="text-left" style="display: grid; grid-template-columns: auto auto; grid-gap: 20px; padding-top: 10px;"> <label for="loginCheckbox3" class="checkboxLabels"><p>Declaro que li e entendi a Declaração de Privacidade acima e opto por <b>não consentir</b> o tratamento dos meus dados pessoais, ciente que, desta forma, não poderei aceder ao serviço de processamento de pedidos de visto.</p></label> </div> <div style="padding-top: 10px;"> <button type="button" id="voltarLoginPopup">Voltar</button> </div> </div> <div id="loginSubmitButton" class="text-center"> </div> </div>   <div id="previstoMsg" class="popupMessageItem"> <div id="popupHeader"> <button type="button" class="close popupCloseButton" id="closepopupPrevisto">×</button> <h4 id="popupHeaderTitle">Declaração de Privacidade</h4> </div> <div id="popupmessage" class="popupMessageText"><p> A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que aqui lhe solicitamos é o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).</p><p> A recolha dos dados pessoais tem como finalidade o processamento do seu pedido de visto, em cumprimento das obrigações legais do MNE, conforme o Regulamento de Vistos e demais instrumentos jurídicos da UE sobre esta matéria.</p><p> O MNE respeita o seu direito à privacidade e não recolherá neste formulário qualquer informação pessoal sobre si, ou sobre terceiros, que não seja necessária para essa finalidade, de acordo com a legislação em vigor. Os seus dados pessoais apenas poderão ser, adicionalmente, utilizados para fins estatísticos com o objetivo de melhoria e desenvolvimento organizacional de todos os serviços.</p><p> Os dados pessoais recolhidos, consoante o tipo de visto pretendido, incluem-se nas categorias dados de identificação e contatos, situação profissional, objetivos da estadia, visitas anteriores a Portugal, dados referentes a empregadores e patrocinadores da estadia ou dados sobre familiares residentes na EU.</p><p> O seu pedido introduzido neste portal será eliminado caso fique pendente por mais de um ano, sem que seja feita a apresentação da documentação no consulado selecionado.</p><p> Os dados pessoais de pedidos de visto são conservados pelo período necessário para a análise e decisão sobre o pedido de visto. Adicionalmente, após a decisão, para auxiliar eventuais análises de pedidos subsequentes e tendo em conta os períodos de validade máxima dos vistos e da maioria dos passaportes, os processos são conservados durante 5 anos, caso o pedido seja deferido, e 10 anos, caso seja indeferido. Após estes prazos, os dados do pedido serão anonimizados, passando apenas a ser utilizados para fins estatísticos durante um período de 5 anos.</p><p> Uma vez registado o seu pedido no sistema do MNE, este será transmitido para:</p><ul> <li> Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) – Estabelecido pela União Europeia, é um sistema para o intercâmbio de dados entre os Estado-Membros sobre vistos de curta duração. Tem por objetivo melhorar a aplicação da política comum de vistos, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades centrais responsáveis pelos vistos, a fim de facilitar o procedimento de pedido de visto, prevenir a busca do visto mais fácil («visa shopping»), facilitar a luta contra a fraude e facilitar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas e no território dos Estados-Membros; </li> <li> Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – Para além do MNE, o SEF é a outra entidade nacional com competências legais para o processamento de pedidos de vistos. O objetivo da partilha de dados é o de assegurar a coordenação do processamento de pedidos e facilitar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras. </li></ul><p> Em casos específicos, as autoridades nacionais e a Europol, de acordo com as competências legais que lhes são atribuídas, podem solicitar acesso aos dados introduzidos no sistema de registos de vistos do MNE ou no VIS, para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações penais graves, incluindo terrorismo.</p><p> No sistema de Registo de Pedidos de Vistos (RPV) do MNE, para além dos próprios funcionários com permissões para o efeito, apenas têm acesso à consulta dos seus pedidos de visto os colaboradores de prestadores de serviços externos de processamento de pedidos de visto devidamente credenciados. Todos estão obrigados ao dever de confidencialidade.</p><p>Exercício de direitos:</p><ul> <li> Sistema VIS (Sistema de Informação de Vistos) – Como requerente ou terceiro cujos dados pessoais constam do pedido de visto, tem o direito de obter em qualquer Estado-Membro a notificação dos dados registados no VIS que lhe digam respeito, bem como no Estado-Membro que os transmitiu, e de requerer a sua retificação, caso estejam incorretos, ou apagamento. Para esse efeito, poderá utilizar os formulários disponíveis no sítio <a href="https://vistos.mne.gov.pt/pt/">vistos.mne.gov.pt/pt/</a> e dirigir o seu pedido, por carta, à DGACCP – MNE, Av. Infante Santo, 42, 5º, 1300-179 Lisboa, Portugal, ou através do endereço de email <a href="mailto:vcp@mne.pt">vcp@mne.pt</a>. </li> <li> Sistema SIS (Sistema de Informação Schengen) - O seu direito de acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais no sistema SIS poderá ser exercido junto do Gabinete Nacional SIRENE. Para saber como pode submeter o pedido para o exercício dos seus direitos e quais os documentos necessários, pode consultar o respetivo sítio instalado no PUC-CPI: <a href="https://www.puc-spoc.pt/uo/sirene">www.puc-spoc.pt/uo/sirene</a>. </li> <li> Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) – Como requerente ou terceiro cujos dados pessoais constam deste sítio do qual o responsável pelo tratamento é o MNE, poderá aceder, retificar, apagar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como obter quaisquer esclarecimentos sobre a política de privacidade do MNE, através do envio de uma mensagem para o endereço eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do MNE: <a href="mailto:epd@mne.pt">epd@mne.pt</a>. </li> <li> Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Como requerente ou terceiro cujos dados pessoais constam deste sítio e sendo a CNPD a autoridade nacional para a proteção de dados, pode ainda exercer os seus direitos, ou fazer uma participação junto daquele organismo no site próprio, através da ligação <a href="https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/" >www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/</a >. </li></ul><p> Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se a Política de Privacidade da MNE, que pode ser consultada em <a href="/VistosOnline/politicaPrivacidade.jsp" target="_blank" rel="nofollow noopener">Política de privacidade</a>.</p></div> <div id="previstoButton" class="text-center"> <button class="btn btn-primary btn-popup" type="submit" id="previstoSubmit">Submeter</button> </div> </div>  </div> </div>  <nav id="sidebar" class="dj-offcanvas-override "> <div class="dj-offcanvas-top"> <div id="dismiss"> <i class="fa fa-close"></i> </div> </div> <ul class="list-unstyled components"> <li> <div class="languages"> <div class="mod-languages"> <div class="pretext"> <span>Selecione o idioma</span> </div> <form name="formLang" method="post" novalidate> <label for="language-select" class="sr-only">Seletor de idiomas</label> <select name="lang" id="language-select-m" class="inputbox input-sm" onchange="this.form.submit()"> <option dir="ltr" value="PT" selected>Português</option> <option dir="ltr" value="ENG">English</option> <option dir="ltr" value="FR">Français</option> <option dir="ltr" value="RUS">pусский</option> <option dir="ltr" value="UA">Українська</option> <option dir="ltr" value="CHN">中文</option> </select> <input type="hidden" name="lang" value="PT"> </form> </div> </div> </li> <li> <div class="menu_client-area"> <div class="d-flex justify-content-center"> <a href="/VistosOnline/Authentication.jsp"> <button type="button" class="btn btn-primary">Iniciar Sessão </button> </a> </div> </div> </li> </ul> </nav>  <div id="content"> <div id="navall" class="navall"> <div class="topbar hidden-print"> <div class="container"> <div class="row no-gutters"> <div class="col-7 col-lg-12"> <div class="pc_link"> <div class="custom top-bar-custom"> <div>  </div> </div> </div> </div> <div class="col-5 d-lg-none"> <div id="sidebarCollapse" class="float-right"> <i class="fa fa-bars"></i> </div> </div> </div> </div> </div> <div class="navtop" id="navtop"> <div class="container"> <div class="row"> <div class="col-12 col-lg-7"> <a href="/VistosOnline" title="Início"> <div class="embassylogo"> <div class="logo-image"> <img src="imagens/brasao.png"> </div> <div class="logo-text fs-19"> <h1>E-VISA</h1> <p>Ministério dos Negócios Estrangeiros</p> </div> </div> </a> </div> <div class="col-lg-5 hidden-print d-none d-lg-block"> <div class="row"> <div class="headertop-right"> <div class="col-xs-12 col-sm-4 col-lg-4"> <div class="languages"> <div class="mod-languages"> <div class="pretext"> <p>Selecione o idioma</p> </div> <form name="formLang" method="post" novalidate> <label for="language-select" class="sr-only">Seletor de idiomas</label> <select name="lang" id="language-select-d" class="inputbox input-sm" onchange="this.form.submit()"><option dir="ltr" value="PT" selected>Português</option> <option dir="ltr" value="ENG">English</option> <option dir="ltr" value="FR">Français</option> <option dir="ltr" value="RUS">pусский</option> <option dir="ltr" value="UA">Українська</option> <option dir="ltr" value="CHN">中文</option> </select> <input type="hidden" name="lang" value="PT"> </form> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </div> <div class="navigation hidden-print d-none d-lg-block" id="navheader"> <div class="container"> <div class="row no-gutters"> <div class="col-7"> <div class="dj-megamenu-wrapper"> <ul id="dj-megamenu202" class="dj-megamenu dj-megamenu-override horizontalMenu " data-trigger="991"> </ul> </div> </div> <div class="nav-login-area col-5"> <form id="loginForm-d" name="loginForm-d" onSubmit="event.preventDefault(); " class="form-inline d-flex flex-row-reverse"> <div class="align-middle w-100"> <div class="row no-gutters" style="padding-top: 5px; padding-bottom: 5px; margin-left: 15px;"> <div style="padding-top: 5px;"> <a href="/VistosOnline/Authentication.jsp"> <button type="button" class="btn btn-primary mb-2 sm-input-btn">Iniciar Sessão </button> </a> </div> </div> </div> </form> </div> </div> </div> </div> </div> <div class="container"> <div id="mainContent" class="main-content"> <h3>Declaração de Privacidade</h3> <p>O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), entidade responsável por este sítio Web, cumpre os requisitos que concernem a privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores, conforme a Lei nº 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).</p><p>Este compromisso é assumido na <a href="https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/images/rgpd/Politica_de_Privacidade_do_MNE.pdf" target="_blank" rel="nofollow noopener">Política de Privacidade do MNE</a> e é reforçado no <a href="https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/images/rgpd/Codigo_de_Conduta_do_MNE.pdf" target="_blank" rel="nofollow noopener">Código de Conduta Para a Proteção de Dados Pessoais</a>, o qual rege a atividade de todos os trabalhadores, funcionários e dirigentes do MNE no que concerne os princípios de privacidade e segredo profissional.</p> <h3>Utilização de<em> cookies</em></h3> <p>Este sítio Web recorre a <em>cookies</em> e outros mecanismos de armazenamento de dados local (armazenamento local de sessão ou persistente) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.</p> <div class="mainContentDropdown"> <p class="dropdownTitle"><i class="fas fa-plus-circle"></i>O que são <em>cookies</em>?</p> <div class="dropdownContentHidden"><p>As <em>cookies</em> (também conhecido como «testemunho de conexão») consistem em pequenos dados que um sítio web armazena no seu navegador e são enviados ao sítio web em cada pedido.</p><p>Consoante a sua origem, as <em>cookies</em> podem ser:</p><ul><li><strong><em>Cookies</em> de origem</strong> - são <em>cookies</em> armazenadas pelo sítio Web que está a visitar e só a este são enviados.</li><li><strong><em>Cookies</em> de terceiros</strong> - Os sítios web podem usar serviços externos que também podem indicar ao navegador para armazenar as suas próprias <em>cookies</em>.</li></ul><p>Consoante a sua durabilidade, as cookies podem também ser:</p><ul><li><strong><em>Cookies</em> persistentes</strong> - são armazenadas no seu dispositivo e não são automaticamente eliminadas quando fecha o navegador, tendo uma validade variável, consoante a <em>cookie</em>.</li><li><strong><em>Cookies</em> de sessão</strong> - são eliminadas quando fecha o seu navegador.</li></ul></div> </div> <div class="mainContentDropdown"> <p class="dropdownTitle"><i class="fas fa-plus-circle"></i>O que são os outros mecanismos de armazenamento local?</p> <div class="dropdownContentHidden"><p>O armazenamento local persistente (de longa duração) e armazenamento local de sessão (persiste até fechar o navegador) são mecanismos que permitem ao sítio web armazenar pequenos dados no seu navegador para uso do sítio web sem que estes dados sejam automaticamente enviados ao servidor em cada pedido.</p></div> </div> <div class="mainContentDropdown"> <p class="dropdownTitle"><i class="fas fa-plus-circle"></i>Qual o motivo de usar <em>cookies</em> e outros mecanismos?</p> <div class="dropdownContentHidden"><p>O objetivo é permitir que o sítio web se lembre das suas preferências (sessão de utilizador, língua, etc.) durante um determinado período de tempo. Desta forma, não tem de as voltar a indicar enquanto percorre o sítio web durante a sua visita.</p><p>Também podem ser usadas para recolher dados estatísticos sobre a experiência de navegação nos nossos sítios.</p></div> </div> <div class="mainContentDropdown"> <p class="dropdownTitle"><i class="fas fa-plus-circle"></i>Que tipos de <em>cookies</em> e outros mecanismos de armazenamento local usamos?</p> <div class="dropdownContentHidden"><p>Este sítio web utiliza sobretudo «<em>cookies</em> de origem». No entanto, para estatísticas e para alguns conteúdos incorporados (vídeos, mapas, entre outros), utiliza sistemas com origem em organizações externas que podem armazenar cookies e outros mecanismos de armazenamento de dados local.</p><p>Para poder gerir as suas opções de utilização estão agrupadas em três categorias:</p><ul><li><strong>Necessárias</strong> – São essenciais para que o sítio web funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas o necessário para garantir funcionalidades básicas e características de segurança do sítio web.</li><li><strong>Estatísticas</strong> - Limitam-se a avaliar a forma como o utilizador interage com o nosso sítio web enquanto utilizador anónimo (os dados recolhidos não identificam os utilizadores). São usados para nos ajudar a perceber como podemos melhorar os serviços que prestamos aos nossos utilizadores. No entanto, pode recusar as cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.</li><li><strong>Conteúdo de Terceiros</strong> - Um número reduzido de páginas do sítio web pode conter, incorporado na página, sistemas de reprodução de vídeo, mapas e outros de terceiros (vídeos YouTube, vídeos Vimeo, mapas do Google Maps, entre outros). Sendo este conteúdo de terceiros, mesmo que alguns deles não coloquem qualquer cookie ou outros mecanismos de armazenamento local, como é caso de vários destes sistemas, não é possível garantir que no futuro esta situação não se altere. Pode, por isso, recusar as cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.</li></ul></div> </div> <div class="mainContentDropdown"> <p class="dropdownTitle"><i class="fas fa-plus-circle"></i>Como pode gerir as suas opções de utilização destes mecanismos?</p> <div class="dropdownContentHidden"><p>Ao aceder pela primeira vez a este sítio web é-lhe solicitado que indique as suas preferências de utilização de cookies e outros mecanismos de armazenamento local. Pode aceitar as três categorias descritas ou pode definir de outra forma as suas preferências.</p><p>Na gestão de preferências é-lhe dada mais informação específica sobre estes mecanismos que podem ser armazenados no seu navegador. Nos casos das categorias de "Estatísticas" e de "Conteúdo de terceiros" ser-lhe-á pedido o seu consentimento expresso para a sua utilização.</p><p>As suas preferências de utilização serão válidas durante 180 dias desde a sua última visita, mas pode, em qualquer momento, alterar o seu consentimento acedendo às <a id="cookiesSettings" href="#" aria-label="Ver definições">definições</a>.</p><p>Caso o MNE proceda a alterações neste sítio web que incluam a modificação do conjunto de cookies e outros mecanismos de armazenamento local utilizados, ser-lhe-á novamente solicitada a definição das suas preferências de utilização.</p></div> </div> <h3>Proteção de Dados</h3> <p>Embora seja possível navegar neste sítio Web sem fornecer quaisquer informações pessoais, há casos em que é indispensável que nos comunique determinados dados pessoais para podermos prestar os serviços solicitados.</p><p>As páginas ou formulários que requerem este tipo de dados tratam-nos em plena conformidade com o regulamento acima referido e facultam informações sobre a forma como os dados pessoais são utilizados nas respetivas “Declarações de Privacidade”.</p><p>Em cada uma destas declarações terá informação sobre quais os dados pessoais que são tratados, com que finalidades, quem vai ter acesso a esses dados e durante quanto tempo serão armazenados. Igualmente lhe será indicado como os poderá aceder, retificar, apagar ou transportar.</p><p>Nos casos em que o fundamento legal para tratamento dos seus dados requeira o seu consentimento, este ser-lhe-á solicitado expressamente.</p><p>Em qualquer momento poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento para esse tratamento.</p><p>O MNE utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:</p><ul><li>Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data Center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24x7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;</li><li>Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.</li></ul><p>Para informação adicional ou quais quer esclarecimentos sobre a Política de Privacidade do MNE poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço <a href="mailto:epd@mne.pt" target="_blank">epd@mne.pt</a>.</p> </div> </div> <div id="cookiesPopup" class="container" style="display:none;"> <div> <h4>Utilização de cookies</h4> <p>Ao continuar a navegação está a aceitar a utilização de cookies e/ou armazenamento local necessário ao funcionamento do sítio web. 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Poderá encontrar neste painel informação detalhada sobre o seu funcionamento.<br>O seu consentimento permanece durante 180 dias desde a sua última visita, pode alterá-lo a qualquer momento na hiperligação da política de privacidade, localizada no canto inferior direito deste sítio web.</p> <div class="cookiesInfoTitle"> <div id="cookiesNeededBtn"> Necessárias </div> <label> <input type="checkbox" class="toggle_input" checked onclick="return false;"> <span class="toggle-track" style="cursor: not-allowed"> <span class="toggle-indicator"> <span class="checkMark"> <svg viewBox="0 0 24 24" id="ghq-svg-check" role="presentation" aria-hidden="true"> <path d="M9.86 18a1 1 0 01-.73-.32l-4.86-5.17a1.001 1.001 0 011.46-1.37l4.12 4.39 8.41-9.2a1 1 0 111.48 1.34l-9.14 10a1 1 0 01-.73.33h-.01z"></path> </svg> </span> </span> </span> </label> </div> <div id="cookiesNeededInfo" class="cookiesInfoDesc"> <p>Os mecanismos de armazenamento de dados local necessários são essenciais para que o sítio web funcione corretamente. 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Colocada apenas nas páginas com formulários.</p> <hr> <p><span style="font-weight: bold">Nome- </span>_grecaptcha e rc::a</p> <p><span style="font-weight: bold">Domínio- </span>na.a</p> <p><span style="font-weight: bold">Validade- </span>Persistente</p> <p><span style="font-weight: bold">Tipo- </span>Armazenamento Local</p> <p><span style="font-weight: bold">Descrição- </span>Usado pelo Google reCAPTCHA, que protege o sítio Web de spam nos formulários. Colocada apenas nas páginas com formulários.</p> <hr> <p><span style="font-weight: bold">Nome- </span>rc::b e rc::c</p> <p><span style="font-weight: bold">Domínio- </span>na.a</p> <p><span style="font-weight: bold">Validade- </span>Sessão</p> <p><span style="font-weight: bold">Tipo- </span>Armazenamento Local</p> <p><span style="font-weight: bold">Descrição- </span>Usado pelo Google reCAPTCHA, que protege o sítio Web de spam nos formulários. Colocada apenas nas páginas com formulários.</p> </div> </div> <div class="cookiesInfoTitle"> <div id="cookiesStatsBtn"> Estatísticas </div> <label> <input id="statsCookiesInput" type="checkbox" class="toggle_input"> <span class="toggle-track"> <span class="toggle-indicator"> <span class="checkMark"> <svg viewBox="0 0 24 24" id="ghq-svg-check" role="presentation" aria-hidden="true"> <path d="M9.86 18a1 1 0 01-.73-.32l-4.86-5.17a1.001 1.001 0 011.46-1.37l4.12 4.39 8.41-9.2a1 1 0 111.48 1.34l-9.14 10a1 1 0 01-.73.33h-.01z"></path> </svg> </span> </span> </span> </label> </div> <div id="cookiesStatsInfo" class="cookiesInfoDesc"> <p>Os mecanismos de cookies e/ou de armazenamento de dados local de suporte às estatísticas são utilizados para compreender como os visitantes interagem com o sítio web. Ajudam a fornecer informações sobre métricas do número de visitantes, taxa de salto, fonte de tráfego, etc. É utilizada uma opção adicional no código que chama este sistema para anonimizar o seu IP <a href="https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage" target="_blank">(ver utilização de cookies do Google Analytics)</a>.</p> <div> <hr> <p><span style="font-weight: bold">Nome- </span>stats_ga</p> <p><span style="font-weight: bold">Domínio- </span>pedidodevistos.mne.pt</p> <p><span style="font-weight: bold">Validade- </span>1 dia</p> <p><span style="font-weight: bold">Tipo- </span>Cookie HTTP</p> <p><span style="font-weight: bold">Descrição- </span>Utilizada pelo Google Analitycs para efeitos estatísticos.</p> <hr> <p><span style="font-weight: bold">Nome- </span>stats_ga_<container-id></p> <p><span style="font-weight: bold">Domínio- </span>pedidodevistos.mne.pt</p> <p><span style="font-weight: bold">Validade- </span>1 dia</p> <p><span style="font-weight: bold">Tipo- </span>Cookie HTTP</p> <p><span style="font-weight: bold">Descrição- </span>Utilizada pelo Google Analitycs para efeitos estatísticos.</p> </div> </div> </div> <div class="cookiesBottomContainer"> <hr> <div class="cookiesBottomBtns"> <button onclick="submitCookies()">Guardar</button> <button class="cookiesAllowAll" onclick="allowAllCookies()">Aceitar todas</button> </div> </div> </div> <div class="footer-area"> <div class="footer-bottom hidden-print"> <div class="container"> <div class="row"> <div class="col-xs-12 col-sm-12 col-lg-6"> <div class="custom"> <div> <div class="text-left"> <img src="imagens/logo.png" class="img-responsive"> </div> </div> </div> </div> <div id="politicaPrivacidade" class="col-xs-12 col-sm-12 col-lg-6"> <a href="https://vistos.mne.gov.pt/pt/sugestoes-elogios-ou-reclamacoes" target="_blank"> Sugestões, elogios e reclamações </a>     <a href="/VistosOnline/politicaPrivacidade.jsp">Política de Privacidade</a> </div> </div> </div> </div> </div>  </div>  </div>  <div class="overlay"></div> <script src="js/Company/jquery.min.js"></script> <script src="js/jquery.dataTables.min.js"></script> <script src="js/Company/jquery.validate.min.js"></script> <script src="js/popper.min.js"></script> <script src="js/bootstrap.min.js"></script> <script src="js/Company/jquery.mCustomScrollbar.concat.min.js"></script> <script src="resources/bootstrap-datepicker-1.9.0/js/bootstrap-datepicker.min.js"></script> <script src="js/funcoes.js"></script>   <script type="text/javascript"> function submeter_anteriores(str, accao){ document.getElementById("accao").value = accao; 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